conta bancária massa insolvente - An Overview
Os bens da massa insolvente são vendidos, e os recursos obtidos são distribuídos aos credores de acordo com a ordem authorized de wantência estabelecida pelo CIRE.
A TV Brasil fecha um acordo com a CBF e adquire os direitos de transmissão da primeira divisão do Brasileirão Feminino, voltando a transmitir o torneio desde a última cobertura em 2018 e renova as transmissões do Brasileirão Masculino pela Série D.[forty nine]
As dívidas da massa insolvente têm prioridade no pagamento em relação aos créditos sobre a insolvência. Quando o património do devedor é inferior a 5.000,00€, presume-se a insuficiência da massa insolvente, podendo levar ao encerramento do processo sem liquidação do património.
Caso a sociedade seja declarada insolvente, muitas vezes haverá sobreposição de pressupostos entre esta hipótese de desconsideração de personalidade jurídica e o incidente de qualificação da insolvência como culposa, concretamente por ocultação, fileísica ou jurídica, neste último caso, através de transmissão a terceiros [19]Na jurisprudência, cfr.
O canal será extinto por decisão da Warner Bros. Discovery devido ao esvaziamento da programação, sendo que desde o dia 31 de outubro de 2023, website a emissora já vinha sendo substituída gradativamente pelo Adult Swim nas principais operadoras de televisão por assinatura
A declaração de insolvência só pode ser requerida junto do tribunal, com a ajuda de um advogado.
A declaração de insolvência pode evitar que uma pessoa sobre-endividada fique para sempre com dívidas que não consegue pagar e recuperar financeiramente.
Parágrafo único. A ineficácia poderá ser declarada de ofício pelo juiz, alegada em defesa ou pleiteada mediante ação própria ou incidentalmente no curso do processo.
A questão da gratuidade de justiça toma especial relevo no que diz respeito à persecução de fraudes eventualmente praticadas contra a massa falida.
i) o seu capital próprio (património líquido: ativo deduzido do passivo) é claramente insuficiente para o exercício da sua atividade ou objeto social, tendo em conta, nomeadamente, a natureza e dimensão da atividade e os riscos associados, como obrigações contratuais inevitáveis, obrigações extracontratuais eventuais (responsabilidade civil extracontratual),
A única alternativa para os terceiros que se encontrem nessa situação é o recurso à restituição e separação de bens do processo de insolvência em cujo âmbito os respetivos bens foram indevidamente apreendidos.
O apresentador João Fernandes da Television set Correio, afiliada da file, em João Pessoa na Paraíba, foi vítima de uma tentativa de homicídio enquanto se dirigia à sede da emissora por volta das 4h da manhã. O jornalista foi seguido por criminosos que dispararam alguns tiros em direção ao seu veículo.
three. Com efeito, para o propósito buscado no presente recurso - que é a extinção do feito sem resolução de mérito -, é de todo irrelevante a argumentação da recorrente, no sentido de ser uma das maiores empresas do ramo e de ter notória solidez financeira.
A diferenciação entre ambos já foi objeto de análise do top-quality Tribunal de Justiça, quando do julgamento do Resp nº one.433.652/RJ, em caso que o devedor (Lojas Americanas S.A.) buscou evitar a decretação de sua falência sob a justificativa de que teria notória solidez financeira: